Consulta no portal do TSE mostra se situação do eleitor está regular
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| Quem teve título cancelado deve procurar o cartório eleitoral - Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil |
Aproximadamente
146 milhões de eleitores devem votar neste ano para prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores em todo o Brasil, com exceção do Distrito Federal. Com a proximidade
do pleito, é importante que as pessoas regularizem o título eleitoral na Justiça.
O prazo para normalizar a situação é até o dia 6 de maio. Quem
teve o título cancelado precisa ir até um cartório eleitoral, apresentar um
documento oficial com foto e um comprovante de residência. O eleitor irregular
deve ainda pagar uma multa de R$ 3,50 para cada turno de votação que tenha
faltado.
A Justiça cancela o título de quem deixa de votar e de justificar
a ausência às urnas, em três eleições seguidas. Lembrando que cada turno vale
como uma eleição. Em maio do ano passado, a Justiça cancelou o título de
mais de 2 milhões e 400 mil eleitores.
Para saber se está irregular, o eleitor deve consultar a situação
no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na internet. Ter o título
cancelado traz conseqüências práticas. A pessoa não pode obter empréstimo em
instituição estatal nem fazer concurso público ou assumir cargos e funções em
governos, além de ficar proibido de renovar a matrícula em instituição de
ensino oficial ou fiscalizada pelo Estado.
O cidadão ainda fica sem poder tirar passaporte ou realizar
qualquer ato que exija o Imposto de Renda ou a quitação do serviço
militar. O dia 6 de maio é também a data final para emissão de títulos,
alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.
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