Pensões chegam a R$ 35 mil mensais
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| Lei de março de 1958 ampara o pagamento das 194 mulheres - Foto: Arquivo/Agência Brasil |
A Câmara e o Senado
pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e
ex-servidores. O pagamento se baseia em lei sancionada por Juscelino Kubitschek
em março de 1958. Hoje 194 mulheres recebem, por ano, R$ 30 milhões, recurso
que permitiria a construção de 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. Oficialmente
a norma foi derrubada em 1990, mas o privilégio foi mantido para quem já estava
na folha de pagamento.
Pelos
critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma
união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa
21 anos, a filha solteira mantém o direito. Uma das maiores pensões do
Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$
35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$
29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão
incluídas na categoria “filha maior solteira” na folha de pagamento.
Na relação de
beneficiárias da Câmara está a filha de um ex-deputado por São Paulo, que
morreu em 1974, após nove anos de atuação legislativa. Solteira no cadastro da
Câmara, a pensionista Helena Hirata recebe R$ 16.881,50 por mês. Há 49 anos ela
mora em Paris. A pesquisadora admite não depender da pensão e ter outras fontes
de renda, inclusive como aposentada do centro de pesquisas francês. Segundo
ela, o montante era automaticamente repassado à mãe dela. “Ela faleceu em 2016
e desde então a pensão fica na minha conta”, afirmou Helena, de 73 anos.
Tanto a
Câmara quanto o Senado admitem que dependem das próprias pensionistas para
atualizar os cadastros. “O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de
‘solteira’ das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que
elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão”, informou a
Casa em nota. A Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.
A pensão para
filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também
são feitos para pensionistas da União e do Judiciário. Até 2014, a despesa
total custava R$ 2,2 bilhões, incluindo pensões civis e militares. O valor foi
levantado em auditoria recente feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em
2016, o Tribunal de Contas apontou 19 mil pagamentos com suspeitas de serem
indevidos para filhas solteiras mapeadas em 121 órgãos da administração pública
direta federal.
A
interpretação do TCU fez com que os órgãos federais, inclusive o Congresso, suspendessem
as pensões. Na prática, porém, pouca coisa mudou. As beneficiárias passaram a
pleitear a manutenção das pensões no STF (Supremo Tribunal Federal) e foram
atendidas.
Em setembro
de 2019, o ministro Edson Fachin, do STF, manteve a interpretação original da
lei. Ele decidiu que devem perder o benefício apenas as pensionistas que
casarem ou assumirem “cargo público permanente”.
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