Prazo para pedir reparação de FGTS não pago é de cinco anos
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| Montante recuperado é 21% maior que o devolvido ao Fundo em 2018 - Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Os fiscais do trabalho recuperaram
mais de R$ 6,3 bilhões de reais de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço) não pago ao trabalhador em 2019. É o maior volume de recursos
recuperados da série histórica, 21% a mais que o devolvido ao Fundo em 2018. Os
dados são da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. O dinheiro
voltou aos cofres do fundo após mais de 46 mil ações de fiscalização em
empresas, sendo 24% dos mais de R$6 bilhões recuperados só de grandes devedoras
do FGTS.
A professora de direito do trabalho,
Fernanda da Rocha Teixeira, conta que é muito comum o não pagamento do FGTS
pelos patrões. A especialista aconselha que o funcionário verifique sempre se o
dinheiro do FGTS está sendo depositado. Ela acredita que o total
recuperado seja só uma fração do que é negado aos trabalhadores.
Ela lembra ainda que existe o prazo de
cinco anos para pedir a reparação do FGTS não pago. Caso contrário, a infração
prescreve. O recolhimento do FGTS é um direito dos trabalhadores e uma das
obrigações dos empregadores. O valor corresponde a 8% da remuneração paga no
mês anterior.
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