Ação Civil Pública prevê multa por dia de aula perdido em razão de tiroteios
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| Defensoria informa que em 2019 houve 700 episódios em que escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro precisaram ser fechadas - Foto: Divulgação MPRJ |
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu à 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Capital que proíba a realização de operações policiais no entorno das creches e escolas públicas estaduais e municipais. A Ação Civil Pública prevê multa de R$ 1 mil por dia de aula perdido em razão de tiroteios causados por operações. E inclui, ainda, a condenação do Estado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela exposição de crianças e adolescentes a situações de violência nas portas das escolas.
Segundo a Defensoria, houve 700 episódios em que escolas municipais precisaram ser fechadas no ano passado. No caso das escolas estaduais, a perda de dias letivos chega a 59 apenas nos bairros de Acari, Penha e Irajá, na zona norte da capital.
Os defensores também pedem que sejam criados grupos de suporte em cada escola para a orientação de pessoas durante a ocorrência de um tiroteio. Além disso, o pedido inclui uma reparação simbólica para o reconhecimento das vítimas letais da violência, com a renomeação de escolas com seus nomes.
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que "as operações desencadeadas pela corporação para localizar criminosos e apreender armas e drogas são pautadas por informações da área de inteligência e seguem protocolos técnicos e legais de execução, sempre com a preocupação central de preservar vidas humanas".
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