Desembargador concede habeas-corpus a Paulinho do Raio-X
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| Vereador de Volta Redonda, Paulinho do raio-x, deve ser solto nesta segunda-feira - Imagem redes sociais |
O desembargador João Batista Damasceno, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu um habeas-corpus ao vereador Paulinho do Raio-X, preso no sábado, dia 7, por suspeita de ter pedido propina para ajudar a evitar a aprovação de pedido de impeachment do prefeito Samuca Silva. Com isso, caso nada aconteça de diferente, Paulinho deve ser solto ainda na manhã desta segunda-feira, 9.
Na decisão que concede o habeas-corpus, o magistrado afasta por hora a suspeita de crime de extorsão. Diz ainda que a situação ainda é muito nebulosa e que aguarda mais informações de todas as partes envolvidas. Por outro lado, afasta Paulinho da Câmara, “sem perda de direitos e vantagens”, bem como proíbe contato do vereador com outros dois parlamentares arrolados no caso e com o prefeito Samuca Silva. Pela decisão, Paulinho tem de ficar até 100 metros de distância destas pessoas.
- Se a prisão ocorreu do recebimento, ainda que o paciente afirme não ter recebido, e o prefeito não afirma ter entregue, tem-se que tal fato não pode ser considerado como capaz de consumar o crime imputado. Trata-se da clássica distinção que se há de fazer entre flagrante preparado, flagrante forjado e flagrante esperado. No caso, os agentes contribuíram para a ocorrência da situação e estavam à espreita para a decretação da prisão - diz o desembargador.
A decisão vai além: “Não se tratou de crime no qual o paciente livremente encetava o fato tipíficado como crime. Tratava-se de situação antecipadamente preparada para incriminação”.
O desembargador, na decisão preliminar, ainda fala que os fatos que cercam a prisão são “nebulosos”.
“Os fatos narrados no auto de prisão em flagrante são nebulosos e possibilita dúvida sobre a legalidade de todo o procedimento do qual resultou, ao final, a prisão”.
O desembargador aponta ainda necessidade de revisão da interpretação do depoimento do prefeito Samuca, chamado nos autos de Elderson Ferreira da Silva, seu nome de nascimento. “Em vários momentos do depoimento do senhor Elderson Ferreira da Silva, o mesmo faz interpretação de comportamento do paciente (Paulinho do Raio-X), ao invés de afirmar a ocorrência concreta”.
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