O Banco Central divulgou nessa quarta-feira, 12, o regulamento da plataforma de pagamentos instantâneos Pix. A ferramenta vai permitir transferir dinheiro em tempo real, 24h por dia, sete dias por semana. A principal novidade das regras anunciadas é que as instituições de pagamento que hoje não estão sujeitas ao controle do Banco Central passarão a ser reguladas automaticamente ao aderirem à plataforma Pix. Isso porque elas terão que integrar o SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).
A
expectativa é que a regulação seja mínima. Pelo regulamento, as instituições
que vão operar os pagamentos por meio da Pix, terão que comprovar que possuem
capital de pelo menos R$1 milhão. O Banco Central justificou que a medida
pretende dar mais competitividade ao setor e simplificar as formas de pagamento
instantâneo. O objetivo é evitar custos mais altos aos clientes e garantir a
sustentabilidade das empresas de menor porte.
Com
esse regulamento, todas as instituições que estiverem no Pix serão, em alguma
medida, reguladas pela autoridade financeira. O WhatsApp, por exemplo, que
aguarda o aval do Banco Central para operar em pagamentos, será necessariamente
supervisionado, se quiser oferecer esse serviço dentro da Pix.
O
Banco Central confirmou o cronograma das operações. No dia 5 de outubro começa
o cadastro no sistema. Os usuários precisarão informar o e-mail e os números do
telefone celular e do CPF ou CNPJ. Já o início da operação plena da plataforma
está marcado para o dia 16 de novembro.
Para
as empresas, o ferramenta vai funcionar no principal canal digital da
instituição, ou aplicativo ou internet banking. As pessoas físicas vão acessar
a plataforma de pagamentos instantâneos Pix pelo aplicativo oferecido pela
instituição financeira, o APP de um banco por exemplo.
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